Resolução Legislativa Nº 24 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 24

Ano: 2009

Data: 23/11/2009

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização de Bens

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO, EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: